POLÍTICA DE PRIVACIDADE -CARACTERÍSTICAS GERAIS.
Através do documento denominado “Política de Privacidade”, o usuário terá acesso a informações sobre todas as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais pela FR Viagens e Turismo. Por tal razão, é recomendado que aquele que visita a página leia atentamente as informações contidas na “Política”.
A FR Viagens e Turismo tem como objetivo prioritário o oferecimento da melhor experiência para todos os clientes. Todo indivíduo possui interesses, necessidades e desejos particulares ou íntimos. Diante disto, a obtenção dos dados pessoais dos usuários nos permitirá identificar todas estas particularidades, fazendo com que possamos personalizar e otimizar ainda mais os serviços/produtos disponibilizados pela nossa empresa.
Porém, a coleta e o tratamento dos dados pessoais precisa acontecer de forma clara e responsável, e todas as diretrizes que tornam esta conduta possível devem estar dispostas na Política de Privacidade elaborada pela empresa e apresentada ao usuário.
Assim sendo, a Política de Privacidade deve indicar as formas de coleta, acesso e utilização de dados pessoais pela FR Viagens e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.544.337/0001-13, titular da propriedade intelectual do site, conteúdos e ativos digitais ou não, associados à marca FR Viagens e Turismo, sendo responsável ainda pela relação que a marca mantem com as pessoas físicas (Clientes e/ou Colaboradores Contratados) e jurídicas (Clientes e/ou Fornecedores), incluindo aquelas que simplesmente visitam o website, assim denominadas simplesmente “Visitantes” ou “Usuários”.
Ademais, para que o usuário possa acessar o site da FR Viagens e Turismo, é preciso que este aceite, de forma expressa, livre e desimpedida, a Política de Privacidade e os Termos de Uso apresentados. Dessa forma, o visitante poderá decidir pela utilização ou não do site e permitir que os seus dados pessoais sejam coletados de forma transparente e com plena consciência.
A Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso do site, devendo ser lida com atenção e aceita pelo usuário como requisito para a navegação no mesmo.
1- A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FR VIAGENS E TURISMO E SUA APLICABILIDADE.
A Política de Privacidade da FR Viagens e Turismo é aplicada aos clientes e demais indivíduos que navegam no site https://www.frviagens.com.br/ ou que entram em contato conosco através de e-mail. A FR Viagens e Turismo é a denominada controladora dos dados pessoais cujo tratamento é descrito na presente Política de Privacidade, tratando-os em conjunto com outros controladores e operadores, conforme descrito neste documento.
Assim sendo, essa Política de Privacidade se aplicará, por exemplo, aos dados fornecidos pelo Usuário nas hipóteses de solicitação de cotação, contratação de um pacote ou serviço ofertado, troca de mensagens ou outras formas de contato com a FR Viagens e Turismo, ou, ainda, em outras situações nas quais o Usuário tenha contato com nossos serviços, ao navegar pelo website, por exemplo. A presente Política de Privacidade também será aplicável aos dados pessoais coletados pela FR Viagens e Turismo de forma automática quando o cliente acessar a nossa plataforma, dentre os quais estão o endereço de IP, data e hora.
Válido ressaltar que a presente Política de Privacidade se aplicará à todos os dados pessoais fornecidos pelo Cliente, maior e capaz, e, em casos envolvendo solicitações de menores de idade, aos dados pessoais fornecidos por seus pais ou responsáveis legais à FR Viagens e Turismo. Além disso, esta Política se aplicará aos indivíduos que celebram contrato junto à empresa e aos demais passageiros/viajantes que usufruírem/adquirirem produtos ou serviços prestados pela FR Viagens e Turismo. Em qualquer destas situações, será observada e respeitada a legislação aplicável à proteção de dados.
Esta Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros, ainda que o Usuário os acesse por links contidos na nossa plataforma. Os sites de terceiros não estão contidos no nosso ambiente de hospedagem e as informações coletadas e armazenadas por eles estão fora do controle direto da FR Viagens e Turismo. Caberá ao Cliente, e somente a ele, verificar se concorda com as Políticas de Privacidade destas outras instituições, sendo elas públicas ou privadas. A presente Política de Privacidade também não se aplicará às atividades de tratamento de dados conduzidas por outros prestadores de serviço envolvidos.
2- POR QUE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FR VIAGENS E TURISMO É NECESSÁRIA
A Política de Privacidade da FR Viagens e Turismo existe para que todos os usuários compreendam quais os procedimentos adotados em relação aos seus dados pessoais quando navega no frviagens.com.br. A Política, além de necessária, demonstra que a empresa está comprometida com a proteção dos dados dos clientes ou visitantes.
Nesta Política, o usuário encontra todas as informações que precisa saber sobre quais e como os dados pessoais são tratados pela FR Viagens e Turismo, quais as finalidades de cada uso, quais os casos de compartilhamento previstos, armazenamento e segurança dos dados, transferência internacional, direitos dos usuários, além de disposições sobre “cookies”. Importante ressaltar que todos os procedimentos são realizados em obediência às disposições legais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Assim sendo, para o melhor uso do site frviagens.com.br, é fundamental que o usuário esteja de acordo e demonstre o seu aceite em relação à Política de privacidade, em todas as suas disposições. Para que isso seja demonstrado de forma plena, é mais que recomendada a leitura atenta e integral da Política e, em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados, o visitante não deve hesitar, entrando em contato com a pessoa encarregada pelo tratamento de dados na FR Viagens e Turismo, através do e-mail felipe@frviagens.com.br.
3- DADOS PÚBLICOS E DADOS CADASTRAIS.
De início, é importante entender que existem dois tipos de dados que podem ser coletados pela FR Viagens e Turismo: os dados públicos e os dados cadastrais, que são oriundos de navegação ou referentes a pagamentos e/ou cotações solicitadas.
Os dados pessoais públicos estão disponíveis na internet sem qualquer ingerência da FR Viagens e Turismo. São aqueles cujo acesso é aberto ao público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos e conteúdos de acesso público.
Conforme definidos pela legislação brasileira, os dados sensíveis são aqueles que revelam orientação religiosa, política, sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar sempre em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Estes dados públicos pessoais são extraídos, de forma automatizada, de fontes diversas e publicamente disponíveis, como diários oficiais, legislação, entre outras.
Já os dados cadastrais pessoais, são os obtidos através da navegação no site frviagens.com.br, e os referentes a pagamentos e solicitações de cotação que são fornecidos pelo Usuário quando interage com a empresa através da plataforma.
4- QUAIS OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO SITE frviagens.com.br?
Em obediência à legislação vigente, a FR Viagens e Turismo classifica como dado pessoal qualquer informação que permita identificar o visitante. Por outro lado, dados anonimizados não são classificados como pessoais.
Todos os dados requisitados aos usuários do site frviagens.com.br terão alguma finalidade, estando estritamente relacionados com os serviços prestados ou produtos ofertados pela referida empresa, sendo úteis também para o aperfeiçoamento e adequação da prestação dos serviços, a experiência do visitante ao navegar pela página e o desenvolvimento de novos produtos que sejam do interesse deste.
Além disto, a captação das informações pessoais possuem o cunho de viabilizar contratações a serem realizadas pelo site frviagens.com.br, permitindo que constantes aperfeiçoamentos sejam efetuados, visando uma maior proteção dos dados coletados.
Em razão do oferecimento de produtos e serviços, a FR Viagens e Turismo solicitará permissão para a coleta dos seguintes dados:
A- Dados Cadastrais- Nome, sobrenome, RG, CPF, e-mail, endereço completo, profissão, telefone de contato, data de nascimento, sexo, estado civil, entre outros dados de identificação necessários para a aquisição de produtos e prestação dos serviços turísticos. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, que são definidos pela legislação brasileira como aqueles que permitem identificar a orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas do usuário, este tratamento será feito de acordo com as determinações contidas na própria legislação aplicável.
B- Dados Cadastrais Complementares - Para dar andamento à contratação de alguns serviços, poderão ser solicitados dados complementares para a análise de crédito e posterior formalização do contrato. Tais dados incluem: digitalização de documento de identificação com assinatura (por exemplo, RG ou CNH), nacionalidade, profissão, cargo, entre outros. Em regra, estes dados serão coletados apenas do Cliente titular do cadastro e responsável pela celebração do contrato.
C- Informações Sobre Acompanhante(s) – Ao contratar um serviço ou produto que envolva acompanhante(s), o Cliente deverá fornecer as informações necessárias para que a FR Viagens e Turismo possa fornecer os produtos e serviços também para o(s) acompanhante(s). Neste caso, o Usuário deverá comunicar a(s) outra(s) pessoa(s) que compartilhará os dados pessoais dela(s) com a FR Viagens e Turismo, sendo o tratamento destes dados também sujeito a presente Política de Privacidade.
D- Dados de Crianças e Adolescentes – A FR Viagens e Turismo poderá tratar os dados de crianças ou adolescentes visando o fornecimento dos produtos e a prestação dos serviços. A empresa se compromete a tratar tais dados pessoais sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente e exclusivamente para a execução do contrato firmado. Caso os dados fornecidos sejam dados de crianças e adolescentes, o Cliente, como responsável legal, consente, no momento da inserção dos dados e assinatura do contrato, com o tratamento dos dados do menor pela FR Viagens e Turismo, de acordo com o que restará informado expressamente em tal documento, possibilitando assim o adequado fornecimento do produto e a adequada prestação de serviços determinados em contrato.
E- Informações Relativas à Preferências dos Clientes – Poderá haver ainda solicitação de informações relativas as preferências e planos de viagens dos Clientes incluindo: seleção de assentos; predileção por determinadas refeições; informações sobre programa de passageiro/hóspede/condutor frequente em companhias aéreas, hotéis e locadoras de veículos; além de opções de classe de companhias aéreas, quantidade e tipos de bagagens e passagens. Importante ressaltar que todos os dados descritos neste item serão considerados "Informações Pessoais".
F- Dados relacionados à navegação- Informações de acesso ao web site da FR Viagens e Turismo, compras efetuadas, comentários e geolocalização. Haverá também a coleta de dados durante a navegação do usuário enquanto utiliza o site da FR Viagens e Turismo como: dados sobre a localização derivada do endereço de IP ou através de outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Para auxiliar na identificação da localização do visitante, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.
G- Dados referentes a pagamentos e transações- Informações requeridas em razão de alguma operação de compra de produto ou serviço como: dados bancários, dados do cartão de crédito e informações relacionadas aos pagamentos efetuados.
A FR Viagens e Turismo poderá atuar em conjunto com empresas parceiras terceirizadas, com o objetivo de gerenciar os pagamentos online, financiamentos, dentre outras operações financeiras necessárias, processando compras e a aquisição de produtos e serviços realizadas pelos Cliente. Nestas situações, é importante que o Usuário esteja ciente de que tais empresas poderão coletar e armazenar as suas informações e dados pessoais, inclusive dados bancários e dados de cartão de crédito. Necessário ressaltar que as empresas terceirizadas possuem Política de Privacidade de dados própria, que deverão ser lidas e aceitas pelo usuário.
Em nosso website, poderá ser oferecida aos Clientes a opção de salvar informações relacionadas ao seu formulário e escolha de pagamento. Caso o Usuário salve tais informações de pagamento, este poderá adicionar, excluir ou modificar essas informações a qualquer momento.
H- Documentação Comprobatória em Caso de Reembolso ou Revisão de Multa – Na ocorrência de algum evento que impeça que o Cliente usufrua de um produto ou serviço já contratado, poderá ser necessário o compartilhamento com a FR Viagens e Turismo das informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência, que poderão vir a revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. A documentação solicitada para compartilhamento poderá incluir: atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros que se mostrem necessários, a depender do caso concreto. Eventuais dados sensíveis serão utilizados unicamente para o exercício regular de direitos relacionados ao contrato celebrado entre a FR Viagens e Turismo e o Cliente, não havendo o tratamento de tais dados para finalidades diversas.
I- Publicidade, Promoções e Interatividade – Há a possibilidade de coleta de dados pessoais quando o Usuário participar de ações de marketing, quiz e ativações similares promovidas pela FR Viagens e Turismo no seu site ou em sites de terceiros.
J- Dados públicos- São as informações pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos e o conteúdo de acesso público. Necessário ressaltar que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
K- Atendimento ao Cliente - Caso o Usuário precise entrar em contato com o departamento de atendimento ao cliente ou com o setor de proteção de dados, por meio de e-mails e/ou chamadas telefônicas, poderá haver a coleta das informações pessoais estritamente necessárias para que seja atendido o seu requerimento e contatá-lo utilizando as informações de contato que foram fornecidas, bem como coletar as informações sobre as comunicações trocadas com a equipe FR Viagens e Turismo.
L- Endereços IP, Cookies e Identificadores - Quando o Cliente visitar o site frviagens.com.br, poderá ocorrer a coleta automática de determinadas informações, diretamente do computador ou dispositivo móvel do Usuário, como dados sobre a sessão, endereço IP, software do navegador da Web, site de referência, datas e horas das interações dele com o site e a geolocalização. Também poderá ocorrer a coleta de informações sobre a atividade do Usuário on-line, como o conteúdo visualizado, as páginas visitadas e as pesquisas ou reservas que forem feitas. Um dos objetivos para os quais essas informações automáticas são coletadas é fazer com que a FR Viagens e Turismo entenda os interesses e preferências dos seus Clientes, personalizando e melhorando sua experiência de navegação no site, ao mesmo tempo que apresenta anúncios do interesse destes.
Tratando especificamente do ambiente virtual, conforme mencionado acima, a FR Viagens e Turismo poderá usar cookies quando o Cliente estiver navegando no seu site. Os cookies associam-se unicamente com um usuário anônimo e com o seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário.
Com os cookies, é possibilitado à FR Viagens e Turismo reconhecer/identificar os seus Clientes cadastrados imediatamente logo após seu cadastro, sem que obrigatoriamente tenham que realizar o login em cada visita na Plataforma.
O Usuário tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado da recepção e para impedir a instalação de cookies. A FR Viagens e Turismo recomenda que o Visitante sempre consulte as instruções e manuais do seu navegador para ampliar esta informação. Para utilizar o site frviagens.com.br, não é necessário que o Cliente permita a instalação dos cookies enviados, mas a navegação e a sua experiência poderão ficar prejudicadas caso os cookies da FR Viagens e Turismo sejam desativados.
Os dados pessoais tratados pela FR Viagens e Turismo poderão variar a depender do produto ou pacote de serviços contratado pelo Cliente e de especificidades e preferências que o Usuário poderá reportar ou solicitar.
Além dos dados pessoais já mencionados, é permitido que os parceiros/fornecedores, parte integrante da prestação dos serviços, como por exemplo: companhias aéreas, hotéis, empresas de receptivo, locadoras de veículos, seguradoras de viagem, entre outros, forneçam informações sobre o status da viagem, estadia e detalhes de consumo na hospedagem para fins de processamento do pagamento. Os websites de terceiros, acessíveis a partir do frviagens.com.br, estão sob a total responsabilidade dos seus proprietários. A FR Viagens e Turismo não é, nem será, responsável por pedidos e/ou fornecimento de dados pessoais em websites de terceiros, ainda que fornecedores da empresa. É expressamente recomendado que o Usuário consulte as políticas de privacidade dos sites de parceiros/fornecedores com o objetivo de se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
5- COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA FR VIAGENS E TURISMO?
Os dados pessoais são coletados por meio do site frviagens.com.br. Além disto, a FR Viagens e Turismo também coleta as informações de clientes por meio de envio de parceiros/fornecedores.
Por meio do frviagens.com.br, o Usuário poderá navegar pelas opções de pacotes e serviços avulsos oferecidos ou intermediados pela FR Viagens e Turismo, estando ou não cadastrado no site. A simples e mera navegação, independentemente de registro ou contratação efetuada por meio da Plataforma, poderá dar origem à coleta de informações de navegação. Além da navegação, a empresa poderá coletar dados pessoais caso o Cliente solicite cotação, reserva ou comente algum dos posts inseridos no site.
A FR Viagens e Turismo poderá também receber informações sobre o Cliente, através prestadores de serviço que são parte do processamento de pagamento e análise de fraude. Além disso, os fornecedores contratados para prestar os serviços para os Clientes, nos termos do termo firmado com o Cliente, poderão compartilhar com a FR Viagens e Turismo dados sobre o andamento da viagem e seu consumo ao longo da prestação de serviços. Em todos os casos, A FR Viagens e Turismo se compromete em manter todos os dados em confidencialidade absoluta, tratando somente os dados pessoais necessários para fornecimento dos produtos e prestação dos serviços, além dos necessários ao cumprimento de alguma obrigação legal ou, ainda, em outras hipóteses permitidas pela lei.
Todo Cliente deverá ser informado sempre que for considerado extremamente necessário, ou obrigatório, o fornecimento de algum dado pessoal. Caso o Cliente se recuse a fornecer os dados solicitados, poderá impossibilitar o fornecimento de produtos ou a contratação e prestação dos serviços. Nestas situações, a FR Viagens e Turismo se reserva o direito de não celebrar o contrato com o Cliente, uma vez que tal dado é imprescindível para esta finalidade.
6- QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES PELA FR VIAGENS E TURISMO?
A FR Viagens e Turismo realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários com as seguintes finalidades:
A- Cadastrar o Cliente no site frviagens.com.br;
B- Analisar e classificar os interesses, comportamentos e demografia dos visitantes, com o objetivo de oferecer produtos e serviços cada vez mais personalizados, adequados as necessidades identificadas, adaptados à localização do usuário e em consonância com as tendências atuais;
C- Atualizar e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação dos usuários no website frviagens.com.br;
D- Aprimorar de forma constante as iniciativas comerciais e promocionais da empresa com o objetivo de proporcionar experiências individualizadas para o visitante, por meio do envio de mensagens sobre novos produtos e serviços, promoções, publicidade, e campanhas envolvendo a responsabilidade social da empresa.
E- Contato com Clientes que solicitam cotações, demonstram interesse em adquirir um produto ou contratam um serviço fornecido pela FR Viagens e Turismo;
F- Permitir a comunicação com os usuários e o envio de avisos referentes ao site e aos produtos e serviços disponibilizados pela FR Viagens e Turismo, por e-mail, redes sociais (instagram, facebook ou whatsapp) ou SMS, assim como divulgar suas políticas internas, a fim de possibilitar ao visitante a exploração de todas as funcionalidades presentes no website, além de promover a empresa e parceiros/fornecedores do negócio.
G- Formalização do contrato de intermediação dos serviços junto ao Cliente;
H- Processamento das transações financeiras e cobrança de inadimplentes;
I- Análise de ocorrências de fraude, chargeback e estorno no cartão de crédito;
J- Proporcionar segurança dentro e fora do site da empresa, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.
K- Produzir análises estatísticas sobre a metodologia de utilização do site pelos usuários, através da correlação e cruzamento de dados, possibilitando à FR Viagens e Turismo a realização de operações, avaliando e melhorando constantemente a sua forma de realizar negócios, melhor compreendendo as necessidades e interesses dos clientes, visando oferecer melhores produtos e serviços.
L- Compartilhar informações no âmbito de outras plataformas que integram o rol de fornecedores da FR Viagens e Turismo como: companhias aérea, hotéis, serviços receptivos, locadoras de automóveis, seguradoras de viagem, entre outros, a fim de viabilizar a prestação de serviços e o consumo dos produtos por parte do usuário. O compartilhamento dos dados deve ser realizado de maneira coordenada com as demais empresas, abrangendo apenas as informações estritamente necessárias e em obediência à legislação vigente.
M- Intermediação da relação do Cliente com os fornecedores de valor agregado como: casas de câmbio e assessoria com obtenção de visto), dependendo do interesse manifesto do Cliente e do caso concreto;
N- Realização de pagamento aos fornecedores citados no item anterior.
O- Realização de pós-venda, auxiliando os Clientes na aquisição de assentos, bagagens adicionais, alteração de datas e trechos de viagens, entre outras que possam ocorrer;
P- Atendimento e análise de solicitações de reembolso, revisão de multas contratuais aplicadas pela FR Viagens e Turismo e/ou por fornecedores, além das ocorrências de não comparecimento (no-show);
Q- Envio de comunicação para os Clientes com informações sobre o andamento das solicitações, processos de logística, tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas através dos canais de atendimento informados no site frviagens.com.br, bem como outras informações relevantes sobre o serviço contratado ou sobre o mesmo website;
R- Permitir o estabelecimento de novas parcerias pela FR Viagens e Turismo, a fim de acrescentar e aprimorar continuamente os produtos e serviços oferecidos ao usuário.
S- Possibilitar auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte dos ativos da FR Viagens e Turismo, transferindo as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da empresa ou de seus ativos seja alterado.
T- Responder a solicitações judiciais como: intimação, ordem judicial ou mandado de busca, se a empresa compreender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido por lei ou decisão judicial.
U- Cumprimento de requisitos exigidos e contidos na legislação aplicável.
V- Outros fins, na forma e nos limites do consentimento concedido pelo usuário, quando necessário, e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
7- EM QUAIS SITUAÇÕES A FR VIAGENS E TURISMO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?
A FR Viagens e Turismo compartilhará com terceiros dados pessoais coletados no seu site para atingir as finalidades abaixo:
A- Auxiliar na operação do site e no oferecimento dos produtos e serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços.
B- Permitir que terceiros contratados possam realizar atividades de marketing, análise da marca, publicidade com base em interesses e atividades dos clientes da FR Viagens e Turismo.
C- Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança do site frviagens.com.br.
D- Aprimorar e atualizar constantemente o fornecimento de produtos e a prestação dos serviços, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.
E- Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos ou parte dos ativos da FR Viagens e Turismo, e possibilitar a transferência das informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da empresa seja alterado.
F- Permitir a realização de parcerias por parte da FR Viagens e Turismo, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem estritamente necessários à concretização de tais parcerias.
G- Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela FR Viagens e Turismo com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade pública constituída.
H- Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública, junto a parceiros comerciais, redes sociais, mídia digital ou impressa, podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de dados pessoais dos usuários, que poderão ser divulgados de maneira agregada.
I- Permitir o acesso a dados disponibilizados de maneira pública como: informações do perfil do usuário que são compartilhadas com motores de busca e dentro do próprio site frviagens.com.br; situações em que o usuário pública e interage em comentários e enquetes; e dados pessoais presentes em documentos obtidos de fontes governamentais oficiais.
J- Com a autorização do Visitante, em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, nos limites e em obediência a legislação aplicável.
8- QUEM PODERÁ TER ACESSO AOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS PELA FR VIAGENS E TURISMO?
A FR Viagens e Turismo tem como atividade principal a intermediação de serviços entre Clientes e inúmeros fornecedores de diversos ramos com quem a empresa firma parcerias. Estes fornecedores estão sediados dentro e fora do Brasil, fazendo parte da cadeia turística. Como exemplo temos: companhias aéreas, hotéis, locadoras de veículos, serviços receptivos, seguradoras de viagem, empresas do ramo de entretenimento, entre outros. Desta forma, a FR Viagens e Turismo poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com tais fornecedores ou demais parceiros de negócio estritamente necessários para que a prestação dos serviços ou aquisição do produto seja efetivada.
O compartilhamento das informações pessoais ocorre com os parceiros classificados conforme segue, considerando os critérios e as finalidades estabelecidas pela FR Viagens e Turismo:
A- Empresas que operacionalizam o call center e demais canais de atendimento para que os atendentes possam auxiliar o Cliente;
B- Bureaus de crédito e empresas de análise antifraude para fins de análise de crédito e verificação de fraude no momento da contratação do pacote;
C-Prestadores de serviço para fins de fornecimento de software e outros sistemas de tecnologia da informação que auxiliam na prestação dos serviços, gestão dos Clientes e gestão da relação com fornecedores;
D- Fornecedores necessários para a prestação dos serviços, tais como companhias aéreas, hotéis, empresas de serviços receptivos, seguradoras de viagem e locadoras de veículos, a depender da composição do serviço adquirido pelo Usuário. Há um compartilhamento constante de dados com tais fornecedores que é essencial para viabilizar a execução do contrato entre a FR Viagens e Turismo e o Cliente. Tal Usuário deverá estar ciente de que a FR Viagens e Turismo poderá compartilhar dados sensíveis com os fornecedores descritos. Nas solicitações de reembolso ou revisão de multa estabelecida, este compartilhamento será necessário para o regular exercício de direitos sob o contrato celebrado junto à FR Viagens e Turismo;
E- Fornecedores de serviços de valor agregado que o Cliente poderá adquirir ao celebrar um contrato com a FR Viagens e Turismo, tendo como exemplo, câmbio, assessoria para obtenção de visto ou passaporte;
F- Redes sociais para fins de marketing direcionado.
Além dos fornecedores descritos acima, é possível que a empresa utilize prestadores de serviço, na qualidade de terceiros, para ajudar a oferecer os seus próprios produtos e serviços. Neste caso, tais prestadores não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nome da FR Viagens e Turismo.
A empresa poderá também compartilhar os dados pessoais do Cliente com órgãos governamentais, na qualidade de terceiros, a fim de responder a investigações, medidas judiciais ou processos judiciais, além da possibilidade de adotar medidas legais visando coibir a ocorrência de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira for exigido pela legislação.
Se a FR Viagens e Turismo passar pelo processo de fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do Cliente poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o Cliente será obrigatoriamente notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
A FR Viagens e Turismo poderá compartilhar informações não pessoais em forma de dados anonimizados, que são aqueles que não identificam os Clientes individualmente com terceiros prestadores de serviços ou parceiros, no intuito de: melhor compreender quais materiais publicitários e serviços provavelmente podem interessá-los, melhorar a qualidade e a efetividade geral dos serviços prestados ou dos serviços dos seus parceiros, ou para contribuir com pesquisas acadêmicas e de mercado.
9- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.
A FR Viagens e Turismo, na qualidade de empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, terá a capacidade de armazenar dados pessoais dos visitantes em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, os usuários autorizam que os seus dados pessoais sejam armazenados de acordo com as regras dispostas nesta Política.
Caso o Cliente contrate pacotes de viagem cujo destino esteja fora do país, será necessário transferir seus dados pessoais para que fornecedores locais possam prestar os serviços adquiridos.
Nas situações mencionadas acima, a FR Viagens e Turismo se compromete a obedecer a legislação aplicável, de forma a assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.
10- POR QUANTO TEMPO AS INFORMAÇÕES SÃO RETIDAS PELA FR VIAGENS E TURISMO?
A FR Viagens e Turismo se esforçará para garantir que os dados pessoais de Usuários, Colaboradores e Fornecedores sejam mantidos sempre atualizados e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre que possível.
Os dados pessoais do Cliente serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados. Quando o Cliente adquire um produto, contrata um serviço ou um pacote junto à FR Viagens e Turismo, acaba celebrando um contrato junto à empresa, que durará, em regra, até o término da viagem contratada.
Além disso, a FR Viagens e Turismo poderá reter os dados pessoais pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o Cliente. Assim, há a possiblidade de se armazenar e manter as informações e dados pessoais de um Cliente enquanto houver relação/vínculo entre a empresa e o mesmo, visando o cumprimento das obrigações legais, ou pelo tempo necessário para que se preserve e atenda os interesses legítimos da FR Viagens e Turismo.
O encerramento do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado:
A- Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
B- Uma manifestação do Cliente neste sentido, especialmente nas hipóteses em que a FR Viagens e Turismo receba o consentimento do Usuário para determinado tratamento de dados pessoais de sua titularidade;
C- Em caso de determinação legal.
Nestes casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que percam por completo a habilidade de identificar o titular das informações.
11- QUAIS OS DIREITOS DO CLIENTE COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A FR Viagens e Turismo tem como objetivo, nas situações relacionadas às informações pessoais dos seus clientes, a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para cumprir com as suas obrigações em relação aos direitos dos usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Assim sendo, a empresa se compromete a viabilizar da melhor forma possível os direitos dos que utilizam o site, conforme previstos em lei, quais sejam:
A- Confirmação- Direito do Cliente a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais, mediante requisição do mesmo e validação de sua identidade, em obediência a legislação aplicável;
B- Acesso- Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela FR Viagens e Turismo, mediante validação de sua identidade. Quando o tratamento for justificado por consentimento do Usuário ou na execução de contrato firmado, o Cliente poderá solicitar também uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita a sua utilização subsequente;
C- Correção- Direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela FR Viagens e Turismo quando identificarem que estes estão incompletos, inexatos ou desatualizados, após a adequada validação da identificação deste. O Cliente também tem a responsabilidade de garantir que as alterações nas circunstâncias pessoais sejam sempre notificadas à FR Viagens e Turismo;
D- Restrição- Direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. O Cliente terá o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que a empresa possua motivos legais e obrigacionais para a realização do tratamento;
E- Portabilidade- Direito de solicitar a transferência dos dados tratados pela FR Viagens e Turismo para outro fornecedor de serviços. O pedido deverá ser feito em um formato estruturado, simplificado, tecnicamente viável e em estrita observância às regulamentações sobre o tema;
F- Eliminação- Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela empresa com o seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita, de simples compreensão e facilitada.
Importante entender que o processo de solicitação de exclusão das informações possui procedimentos diferentes para as duas categorias de dados, públicos e cadastrais.
Em relação à solicitação de eliminação dos dados cadastrais pessoais, o Usuário deverá enviar um e-mail com a solicitação expressa para felipe@frviagens.com.br. Em até 24 horas todos os dados pessoais cadastrais coletados pelo site como: dados de navegação, relacionados a pagamentos, além dos referente a solicitações de cotações, serão removidos.
A FR Viagens e Turismo cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nestes casos, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for autorizada por lei;
Já em relação à eliminação dos dados públicos, mesmo que seja realizada a remoção destes no site frviagens.com.br, tais informações continuarão disponíveis na internet em suas respectivas fontes originais.
Se o usuário desejar remover os seus dados públicos do site frviagens.com.br, deverá solicitar no e-mail felipe@frviagens.com.br. Importante destacar que a solicitação será analisada, o que não garante a remoção desta espécie de dados. Isto porquê, dependendo da situação e da necessidade da administração pública, os dados públicos não podem ser eliminados pela empresa, devendo tal procedimento ser “autorizado” pelo poder público.
O prazo para a empresa finalizar a remoção dos dados públicos, caso haja permissão para tal, é de cerca de 1 (hum) mês.
G- Informação- Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FR Viagens e Turismo compartilha dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa;
H- Revogação do consentimento- Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento de fácil elaboração e gratuito. Importante ressaltar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais mantidos pela FR Viagens e Turismo com base em fundamentos previstos na legislação;
I- Revisão às decisões automatizadas- Possibilidade de revisão de decisões tomadas pela FR Viagens e Turismo unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos Usuários, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. O Cliente poderá ainda solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados no contexto dessa decisão, nos limites aceitos pela legislação aplicável;
J- Reclamação às Autoridades- O Cliente possui o direito pleno de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou a outro órgão competente se considerar que o tratamento de suas informações pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.
O Usuário deve entrar em contato com a FR Viagens e Turismo por meio do e-mail felipe@frviagens.com.br, caso possua interesse em exercer algum dos direitos expostos acima. Antes de dar início ao processamento da solicitação do Cliente, a FR Viagens e Turismo poderá solicitar mais informações sobre o titular dos dados com o objetivo de autenticar sua identidade, garantindo assim que somente serão compartilhadas informações com o próprio Cliente ou com aquele que possui poderes para representá-lo.
12- COMO A FR VIAGENS E TURISMO REALIZA O ARMAZENAMENTO E PROTEGE OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?
A FR Viagens e Turismo trata as informações e os dados pessoais dos Clientes com alto nível de confidencialidade e cuidado, aplicando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal, contra extravio, perda acidental, destruição, danos, ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, atuando de maneira responsável e ética, respeitando os termos das leis e das regulamentações aplicáveis à privacidade de dados.
A FR Viagens e Turismo, desde já, firma o compromisso de buscar parcerias com empresas especialistas em segurança da informação, garantindo tranquilidade aos usuários no que diz respeito ao armazenamento dos seus dados pessoais.
A FR Viagens e Turismo garante ainda que os contratos estabelecidos com os especialistas em segurança da informação não violarão os termos desta Política.
A FR Viagens e Turismo permite que os dados pessoais dos Visitantes do site sejam acessados pelos seus Funcionários e Fornecedores terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, mediante treinamento contínuo, instruções expressas, obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados e em obediência à legislação vigente.
As práticas da FR Viagens e Turismo relacionadas à segurança da informação serão norteadas sempre e unicamente pela legislação aplicável, pelas atualizadas e melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da empresa que se relacionam com o tema.
A FR Viagens e Turismo reterá dados pessoais de Usuários pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, ressalvadas as situações em que um período de retenção maior seja justificado, necessário e permitido pela legislação aplicável.
13- GESTÃO DE COOKIES.
Arquivos de dados denominados também como “cookies” são utilizados durante a navegação do usuário no site da FR Viagens e Turismo como vetor de transmissão, proteção e auxílio no entendimento dos produtos e serviços fornecidos, além dos anúncios contidos no site, bem como para permitir que a empresa apresente conteúdos mais relevantes para o visitante, aprimore os seus serviços e ajude a manter as eventuais transações mais seguras.
É dada a opção ao Visitante para redefinir seu navegador da web e recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos e serviços do frviagens.com.br podem não funcionar em plena capacidade se a opção “aceitar cookies” estiver
desativada.
14- OFERTAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
O site da FR Viagens e Turismo poderá apresentar links para produtos de parceiros e fornecedores, os quais possuirão termos e políticas próprias. Assim sendo, a presente Política de Privacidade se destina ao tratamento dos dados pessoais relacionados unicamente aos usuários do site frviagens.com.br.
Embora a FR Viagens e Turismo busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, esta não se responsabiliza e nem se responsabilizará pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por tal razão, a FR Viagens e Turismo recomenda que o usuário leia os termos e políticas expostos por estes parceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal para eles durante a utilização do site frviagens.com.br.
Com relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que a coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência da FR Viagens e Turismo, esta empresa não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a estes dados.
15- POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A presente Política de Privacidade é dinâmica por natureza e poderá sofrer atualizações periódicas para garantir que as informações fornecidas estejam sempre de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis que possam abordar aspectos relacionados ao tema. Nesse sentido, a FR Viagens e Turismo reserva para si o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site frviagens.com.br. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o Cliente poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação da empresa.
16- CONTATO.
A FR Viagens e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.544.337/0001-13, com sede na Rua Albino Fernandes, N° 51, Térreo, Sala 2, Sussuarana, Salvador, Bahia, CEP-41.215-770, aqui denominada FR Viagens é a controladora dos dados pessoais dos Clientes.
Assuntos relacionados à essa Política de Privacidade do Cliente ou relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados ao Encarregado (Data Protection Officer) do tratamento de dados pessoais através do e-mail felipe@frviagens.com.br.
17- DISPOSIÇÕES GERAIS.
Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações que regem o tratamento dos dados pessoais dos usuários pela FR Viagens e Turismo. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os visitantes e a FR Viagens e Turismo, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitada a legislação vigente, os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
A- A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, basta verificar no final do documento uma frase indicando “Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em...”;
B- A FR Viagens e Turismo se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente esta Política de Privacidade;
C- Qualquer modificação nesta Política que venha a causar impacto, contradição ou divergência em relação ao consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada ao mesmo pela FR Viagens e Turismo com antecedência. Porém, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente;
D- Os produtos e serviços oferecidos pela FR Viagens e Turismo são oferecidos da forma como estão dispostos no site, porém, eventualmente, a empresa poderá implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos mesmos;
E- O usuário poderá solicitar o descarte dos seus dados pessoais a qualquer momento. Da mesma forma, a FR Viagens e Turismo poderá manter os dados, ainda que haja a solicitação do descarte, nas situações em que a legislação assim permitir;
F- Se o usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política de Privacidade, este deverá interromper a navegação no site frviagens.com.br. Caso contrário, a navegação contínua no site e a aquisição de produtos e serviços acarretará no seu aceite à nova versão da Política;
G- Todas as cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações comerciais e jurídicas subsequentes;
H- Desejando exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, na legislação aplicável, ou existindo dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, o usuário poderá entrar em contato com o encarregado da FR Viagens e Turismo pela comunicação com titulares de dados pessoais, através do e-mail felipe@frviagens.com.br;
I- O usuário reconhece que as peculiaridades sobre o tratamento (coleta, utilização e compartilhamento) de dados pela FR Viagens e Turismo foram suficientemente descritas nesta política e que a empresa cumpriu de forma satisfatória com o dever de informação.
J- APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ELA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em Novembro de 2020.