Governo vai exigir exame negativo de Covid-19 para brasileiro ou estrangeiro entrar no país

Uma portaria publicada pelo governo federal na noite da última quinta-feira, 17 de dezembro, exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país utilizando avião, apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no próximo dia 30.

O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 h antes do embarque.

A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19. Ele deverá seguir todas as medidas enquanto estiver no país, apesar do texto não especificá-las.

O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outras situações.

Uma nota técnica da agência já recomendava a apresentação de um teste negativo para Covid-19 antes da entrada no Brasil. Mas, até então, o governo vinha ignorando a orientação da Anvisa. Uma portaria publicada no dia 11 de dezembro, com regra para entrada de estrangeiros, não determinava a obrigatoriedade do exame.

FONTE: G1